Plano Estadual de Recursos Hídricos

O Governo do Estado está elaborando o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Trata-se de um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei n. 1.307/02, cujo objetivo principal é traçar diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no Estado, visando assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para seu uso racional e sustentável.

O PERH deverá constituir um plano de orientação específica das ações estaduais na área de recursos hídricos, com uma perspectiva de caráter estratégico, ou seja, de curto, médio e longo prazos. Deve ter por base as diretrizes gerais, em escala estadual, mas que integre a Política Estadual de Recursos Hídricos com outras políticas setoriais do Estado e a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O PERH deve englobar as expectativas dos diferentes órgãos gestores e setores que têm relação com a questão hídrica para que sirva efetivamente de apoio e de orientação político-institucional.

Para garantir a participação da sociedade no processo de elaboração do Plano, foram previstas nove Consultas Públicas em todo o Estado, onde se estará buscando contribuições por parte da sociedade civil, poder público municipal e estadual e usuários das águas que serão incorporadas ao produto final do PERH.

Abaixo está disponível o Calendário das Consultas Públicas. Veja em qual delas poderá participar conosco!

A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos foi pensada para acontecer em 10 produtos. Os produtos estão em construção e sendo disponibilizados neste site em versão preliminar, tendo em vista que estão em avaliação e abertos a contribuições.

Informações

Coordenadoria de Recursos Hídricos

crh@srhma.to.gov.br

(63) 3218-7641

Contribuições:

perh-to@srhma.to.gov.br

 

 Para download: